Em conformidade com o artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), Paulo Alexandre Azevedo de Oliveira (doravante, "lool"), responsável por esta loja online, disponibiliza aos Usuários a presente informação, para definir os seus Termos de Utilização.

Para além dos conteúdos aqui estabelecidos, os aspetos específicos relacionados com a proteção de dados pessoais e a privacidade dos utilizadores deste website são desenvolvidos nas Páginas da Política de Privacidade e Política de Cookies.

Identidade do Responsável pelo Tratamento

• Razão Social: Paulo Alexandre Azevedo de Oliveira

• Nome Comercial: lool

• NIE: X4748124G

• Domicilio Social: Calle Nicolás Morales 38, 3º 8, 28019, Madrid

• Atividade: Comércio a retalho

• Telefone: 635408400

• Email: hello@lool.world

• Nome do Domínio: www.lool.world

• Registo do Processamento de acordo com o RGPD: Clientes/Fornecedores, Listas de Correio, Seleção de Pessoal e Usuários Web.

Propósito da Web

A loja online lool tem os seguintes propósitos:

• Disponibilizar ao Usuário os produtos e/ou serviços oferecidos para a sua aquisição por via electrónica, bem como a disponibilização de informações sobre os mesmos e sobre o Responsável.

• Divulgação de informações relacionadas com o sector de atividade do Responsável.

• Gerir a lista de subscritores e usuários ligados à newsletter da loja online.

Marco Normativo

A atividade desta loja online está sujeita ao quadro jurídico espanhol e europeu, nomeadamente as seguintes regras:

• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (RGPD) 2016/679, que regula o tratamento de dados pessoais por parte dos Responsáveis localizados nos países da União Europeia.

• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre proteção de dados e direitos digitais (LOPD e GDD), regulamentos regionais (aplicáveis a Espanha), e que definem e expandem muitos dos conceitos e direitos presentes no RGPD.

• Lei 34/2002, de 11 de julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), regra que afeta os sites que, de alguma forma, realizam atividades económicas por por meios eletrônicos, como é o caso desta loja.

• Lei Geral 03/2014 para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU), que regula as condições de venda e contratação.

Condições de Uso e Responsabilidades

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de Usuário, comprometendo-se com a observância e o estrito cumprimento das condições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis. "lool" não se responsabiliza por danos, próprios ou a terceiros, causados pela utilização deste website pelo Usuário.

"lool" fornece acesso a artigos, informações, serviços e dados de ti ou de terceiros, preparados apenas para fins informativos ou de divulgação, que podem não refletir o estado atual da lei ou da jurisprudência, e que se relacionem com situações gerais, pelo que o seu conteúdo não deve necessariamente ser aplicado pelo Usuário a casos específicos. O conteúdo deste website, portanto, não pode, em qualquer caso, ser considerado substituto de aconselhamento jurídico.

"lool" reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na loja online, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem qualquer obrigação de alertar ou informar os usuários de tais obrigações, sendo entendido como suficiente a publicação neste site.

Este site foi revisto e testado para funcionar corretamente ininterruptamente. No entanto, o "lool" não exclui a possibilidade de existirem certos erros de programação, indisponibilidade pontual (por exemplo, falhas no servidor, ou manutenção dos mesmos) ou que existam causas de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso temporário ao website. Da mesma forma, "lool" não pode garantir o funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros deste site, nem é responsável por vírus originários de uma transmissão telemática infiltrada por terceiros gerados para obter resultados negativos para um sistema informático.

O Usuário compromete-se a não utilizar este site ou, se aplicável, os serviços ou produtos que nele são oferecidos, para a realização de atividades contrárias à lei, ordem pública ou estas condições de utilização. Por isso, "lool" não é responsável pela informação e conteúdo armazenados, incluindo, mas não limitado a fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar conteúdo. No entanto, em conformidade com as disposições dos artigos 11.o e 16.o da LSSI-CE, "lool" coloca-se á disposição de todos os Usuários, autoridades e forças de segurança e colaborando ativamente na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar o direito nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moralidade e a ordem pública. No caso de um Usuário considerar que existe algum conteúdo no site que possa ser suscetível a esta classificação, por favor notifique o nosso pessoal imediatamente.

"lool" reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos Usuários que violem as nossas Condições de Uso.

Propriedade Intelectual

O site, incluindo, mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos são propriedade de "lool" ou, se for caso disso, tem licença ou autorização expressa pelos autores.

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Links de terceiros

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Lei Aplicável e Jurisdição

A relação entre o Responsável e o Usuário rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola, a que ambas as partes expressamente se submetem. A linguagem da escrita e interpretação deste aviso legal é o português. Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este website ou as atividades nele realizadas, "lool" e Usuário concordam em submeter-se aos Tribunais do domicílio do Usuário.